Especialista em Sucessões, Planejamento Patrimonial e Direito de Família

O inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório de notas, por meio de escritura pública. É mais rápido (geralmente 30 a 90 dias), mais econômico e menos burocrático, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de pleno acordo, sem testamento válido ou com herdeiros menores/incapazes.

O inventário judicial é obrigatório quando há desacordo entre herdeiros, herdeiros menores ou incapazes, ou testamento. É processado no Fórum e tende a ser mais demorado (6 meses a vários anos, dependendo da complexidade).

Sim. A lei exige a presença de advogado tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial. O profissional é responsável pela orientação jurídica, elaboração dos documentos, cálculo de impostos (ITCMD) e segurança do processo.

O inventário extrajudicial pode ser concluído em poucas semanas ou até 3 meses, quando toda a documentação está em ordem. Já o judicial varia de 6 meses a mais de 2 anos, dependendo do volume de bens, existência de litígio e tramitação do Fórum.

Não existe prazo fatal para abertura, mas é altamente recomendável iniciar o quanto antes. Após 180 dias do falecimento, incide multa sobre o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis). Além disso, a demora pode gerar complicações na administração dos bens e regularização de imóveis.

Planejamento sucessório é a organização estratégica do patrimônio em vida para evitar conflitos familiares, reduzir custos tributários e agilizar a transmissão de bens. Pode incluir testamento, doações, holding familiar, usufruto ou seguro de vida. Realizado com antecedência, evita o inventário judicial e protege o núcleo familiar.

Em regra, não. A existência de testamento geralmente exige o processamento judicial para sua aprovação (homologação). Após a aprovação judicial do testamento, em alguns casos é possível prosseguir com a partilha extrajudicial, desde que haja consenso entre os herdeiros.

A pensão alimentícia é devida aos filhos (até a maioridade ou enquanto estudarem) e, em alguns casos, ao cônjuge ou companheiro que necessite. O valor é fixado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Pode ser revisada judicialmente quando houver mudança na situação financeira.

Sim. O divórcio extrajudicial em cartório é possível quando o casal não tem filhos menores ou incapazes e está em consenso sobre todas as questões (partilha de bens, pensão, etc.). É mais rápido e econômico que o divórcio judicial.

O custo varia conforme o valor dos bens, tipo de inventário (judicial ou extrajudicial), número de herdeiros e complexidade. Inclui honorários advocatícios, emolumentos cartorários, ITCMD (imposto estadual) e eventuais despesas com certidões. Fazemos análise personalizada e transparente do caso.

Sim. Realizamos consultoria online para todo o Brasil, com atendimento estratégico e acompanhamento remoto. O atendimento presencial ocorre em nosso escritório em Curitiba/PR.